| Projeto: |
|
PL 92 16/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-92/2004
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0092-2004 |
| Promovente: |
|
Domingos Dissei |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA E COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO EXIBAM PLACA COM NOME DE RESPONSÁVEL QUIMICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CASSACAO / COMBUSTIVEL / IDENTIFICACAO / PLACA / POSTO DE COMBUSTIVEL / QUALIDADE / QUIMICO / RESPONSABILIDADE TECNICA / RESPONSAVEL / VENDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0613-2005
ver documento Urbs1241-2005
ver documento Econ1435-2005
ver documento Fin0322-2006
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 16/03/2004 | Encaminhado em 08/04/2004 | | CCJ | Recebido em 08/04/2004 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | Encaminhado em 12/04/2005 | | SGP2 | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 18/04/2005 | | CCJ | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 05/07/2005 | | URB | Recebido em 05/07/2005 | Encaminhado em 31/10/2005 | | ECON | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 24/11/2005 | | FIN | Recebido em 25/11/2005 | Encaminhado em 11/05/2006 | | SGP23 | Recebido em 11/05/2006 | Encaminhado em 15/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2007 | Encaminhado em 02/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 08/03/2007 | |
|
| Encerramento: |
|
01/03/2007. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |